Redefinição dos Parâmetros de Atribuição de Bolsas (DL 70/2010)
Caros Colegas, A AAFDL informa que o Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, que redefine os parâmetros de atribuição de Bolsas de Estudo no Ensino Superior Público, alterando, nomeadamente, o conceito de agregado famílias e a ponderação de cada elemento no apuramento da capitação dos rendimentos do agregado familiar. Para efeitos de cálculo, passam a ser considerados os rendimentos ilíquidos e não os rendimentos líquidos, como até agora. Para efeitos de verificação da veracidade dos factos declarados, os Serviços passarão a trer acesso à informação fiscal e bancária do requerente e do agregado familiar. Para mais informações consulta a carta da AAUL.
Caros Colegas, A AAFDL informa que o Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, que redefine os parâmetros de atribuição de Bolsas de Estudo no Ensino Superior Público, alterando, nomeadamente, o conceito de agregado famílias e a ponderação de cada elemento no apuramento da capitação dos rendimentos do agregado familiar. Para efeitos de cálculo, passam a ser considerados os rendimentos ilíquidos e não os rendimentos líquidos, como até agora. Para efeitos de verificação da veracidade dos factos declarados, os Serviços passarão a trer acesso à informação fiscal e bancária do requerente e do agregado familiar. Para mais informações consulta a carta da AAUL.
Carta da AAUL - Redefinição dos Parâmetros de Atribuição de Bolsas (
